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Guia da LGPD para RH: o que você precisa saber!

March 29, 2021

A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 2018, é uma legislação que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. Assim, existem alguns impactos que dizem respeito sobre à área de Recursos Humanos na empresa. Então, para se adequar às normas, você deve sempre estar atualizado de todas essas mudanças para fazer as adaptações necessárias.


Apesar de ter entrado em vigor em agosto de 2020, as empresas terão até setembro de 2021 para se adaptarem às mudanças. Como você pode imaginar, o principal objetivo da LGPD é aumentar a seguranças dos dados dos usuários e das organizações que se relacionam com eles. Os Recursos Humanos, como uma área que prioriza o fator pessoal e atendimento humanizado, deve ser o primeiro a levar esta informação à empresa. Até mesmo devido ao seu papel estratégico de crescimento das organizações. 


Assim, ela define alguns tópicos principais: 


  • Estabelece a privacidade como direito civil;
  • Obrigatoriedade da proteção do banco de informações; 
  • Termos de privacidade devem possuir vocabulário de fácil compreensão;
  • O cumprimento das regras é obrigatório. 


Então, quer saber um pouco mais sobre a LGPD e seus impactos no setor de RH? Continue com a gente! 

O que é a LGPD no RH 

Como não havia nenhum tipo de legislação que regulamentava a coleta e tratamento de dados no Brasil, a LGPD vem para quebrar isso e garantir mais privacidade e poder de escolha aos usuários. Ela determina que os dados precisam ser tratados e também como eles devem ser tratados. Inclusive, ela foi baseada em uma lei similar da União Europeia, criada em 2018. 


Um ponto importante a ressaltar é que ela não se limita a empresas: cobre pessoas físicas, jurídicas, de direito público ou privado. Isso significa que mesmo que você tenha um negócio pequeno e nem sequer tenha um CNPJ registrado, você ainda é obrigado a seguir a LGPD. 


Confira os principais pontos sensíveis da LGPD ao RH: 

  • Seleção de novos colaboradores;
  • Controle de dados pessoais; 
  • Proteção de dados.


Mas o que isso significa, na prática? Todas as informações que você coletar de um colaborador ou potencial funcionário, você terá o dever de proteger e impedir que caia em bancos os quais o usuário não forneceu consentimento. Além disso, será essencial o respeito à privacidade, liberdade de expressão e opinião, e inviolabilidade da intimidade. 


Ou seja, investigar funcionários e pessoas que fazem processo seletivo, através de redes sociais e desclassificá-los ou puní-los pelo que foi encontrado não é apenas uma atitude anti-ética mais; é um crime. 

Como a LGPD impacta o RH, na prática

Primeiramente, é importante alinhar quais são, exatamente, os conceitos sensíveis da LGPD. Ou seja, aqueles dados que apenas devem ser coletados se estiverem diretamente relacionados à função da pessoa na empresa. Ao contrário, a organização poderá sofrer diversos problemas de compliance caso colete. São elas: 


  • Convicções religiosas;
  • Opiniões políticas;
  • Saúde;
  • Orientação sexual;
  • Origem racial e étnica.


Pela grande coleta de dados que o RH realiza, o impacto será grande. Assim, se ainda não ficou claro, o setor agora passa a poder coletar apenas informações extremamente necessárias sobre os colaboradores, carregando também a responsabilidade da proteção dessas informações. Confira exemplos de informações que o RH terá acesso mas que são totalmente confidenciais e de dever da empresa protegê-las: 


  • Registros médicos (coletados em exames admissional e demissional, por exemplo)
  • Histórico profissional (todo histórico de relacionamento e cargos na empresa)
  • Níveis salariais (todo o histórico de quanto aquele funcionário ganha/já ganhou)
  • E-mail (não somente o e-mail em si, mas todas as informações contidas nele)
  • Documentos de identificação (CPF, identidade, CTPS, etc) 


E não para por aí; o RH ainda possui a necessidade de compartilhar diversas informações com outros estabelecimentos como seguradoras, planos de saúde, sindicato, etc. A partir de agora, todo colaborador que entrar deverá assinar um termo de consentimento do compartilhamento de suas informações para receber os benefícios referentes à vaga. Por fim, o termo de consentimento ainda deve incluir o tipo de organização que terá acesso à essas informações (pública ou privada). 


Caso as orientações não sejam seguidas, a empresa poderá sofrer com multas e até mesmo processos trabalhistas, caso seja comprovado que o vazamento ou compartilhamento inapropriado de dados tenha prejudicado aquela pessoa de alguma maneira. 

Como proteger as informações dos meus colaboradores?

Armazenar todas as informações necessárias fisicamente é não apenas anti prático, como completamente inviável. Além disso, está sujeito à roubos e até mesmo que outros funcionários tenham fácil acesso à essas informações. 


Apesar de parecer um ambiente não muito seguro, e sujeito ao ataque de hackers, o melhor ambiente de armazenamento dessas informações no quesito segurança, é o digital. Nesse sentido, o RH precisará criar uma estrutura juntamente com o setor de TI para a proteção dessas informações.


Muitas empresas vêm testando diversos formatos: armazenamento em servidor local, em nuvem, informações criptografadas de ponta a ponta, etc. Tudo depende do orçamento que você terá para fazer essa proteção. No entanto, na hora de economizar leve em consideração quais riscos aquela solução oferece e se a empresa pode ou está disposta a arcar com as consequências de um possível vazamento de dados. 

LGPD na Cultura Organizacional

Por sua grande influência, a LGPD não pode ser vista apenas como uma adaptação interna do RH. Isso porque, inevitavelmente, funcionários terão acessos a dados uns dos outros. Afinal, isso é um consequência advinda da rotina de trabalho. 


Por isso, a LGPD deve ser incorporada na cultura organizacional da empresa e deve ser perfeitamente alinhada com os funcionários, principalmente no processo de onboarding de novos colaboradores. 


Dessa maneira, você terá uma equipe totalmente consciente da legislação e sua implicações e que tomará todos os cuidados necessários para que ela seja cumprida corretamente. 


Esperamos que esse artigo tenha te ajudado a entender bastante sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e como ela afeta o setor de Recursos Humanos. 


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